contato@zaninitafuri.com.br

(12) 9 8266-7291

Notícias

Coronavírus e Doença Ocupacional: Implicações Legais para o Empregador.

Inegavelmente um assunto que tem repercutido bastante é o Coronavírus e Doença ocupacional. Visto que em decisão recente por maioria dos votos o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que Covid-19 deverá ser considerado doença ocupacional.

Em outras palavras, os trabalhadores que forem contaminados pelo vírus passam a ter as mesmas garantias daqueles que sofrem com alguma doença ocupacional. Essa decisão do STF vai de contrário com a Medida Provisória 927, mais especificadamente no artigo 29.

No texto do artigo ficou estabelecido que para se configurar doença ocupacional a contaminação pelo vírus deveria ter alguma ligação com a atividade desempenhada pelo trabalhador.  Com a decisão do Supremo o uso desse artigo fica suspenso.

E os empregadores precisam se atentar para as implicações legais nos casos em que o empregado for contaminado pelo vírus.

Implicações Legais: Coronavírus e Doença Ocupacional

Se configurando como doença ocupacional os trabalhadores que adquirirem o coronavírus passam a contar com todas as garantias desse tipo de doença.

Dessa maneira o empregador passa a ter que cumprir com algumas estipulações estabelecidas em lei.

1.    Estabilidade do Empregado:

A primeira medida significativa é a de estabilidade no emprego, ou seja, o trabalhador não poderá ser demitido pelo período de até 12 meses após sua alta médica.

2.    Comunicado CAT

Decerto é necessário que o empregador emita o Comunicado Acidente do Trabalho ou CAT como é conhecido.

3.    Consignação do FGTS:

Ademais o FGTS do empregado precisa ser recolhido em consignação durante o tempo em que ele estiver ausente do trabalho.

4.  Aumento do FAP:

O empregador pode sofrer com o aumento do FAP que é o fator acidente previdenciário que toda empresa paga.

Essas imposições legais sem dúvidas acabam influenciado em diversos pontos de uma empresa. Principalmente quando analisados pelos fatores econômicos.

Coronavírus e Doença Ocupacional: Prevenção

Os empregadores precisam investir em formas de prevenção. Bem como estimulando com que os trabalhadores se cuidem e sigam as orientações.

Sem dúvidas prevenir para que ninguém seja contaminado além de ser uma forma de economia para empresas é também obrigação social.

A melhor maneira de lidar com coronavírus e doença ocupacional é prevenindo.

𝐐𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐚? Deixe um comentário com sua dúvida para nosso time de especialistas ou fale conosco diretamente pelo WhatsApp (12) 9 8266-7291, telefone fixo (11) 2761-5734 (SP) | (12) 4101-2113 (Vale do Paraíba), ou CLICANDO AQUI, para ser direcionado ao WhatsApp. Será um prazer orientá-lo.

LEIA TAMBÉM: Como funciona a terceirização do trabalho para empregados e empregadores.

Compartilhar Notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on email

Pesquisar

Últimas Notícias

Categorias

Tags

Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Trabalhista, Direito Sindical, Direito de Família, Direito de Condomínios, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Contrato, Contrato Mercantil, Recuperação Judicial, Contrato Societário, Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Eireli, Dissolução Societária, Microempresas, Direito tributário, Impostos, Taxas, Contribuições, Recuperação de créditos, Direito Trabalhista, Relação Sindical, Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Dissídio Coletivo, Acordo, Direito Condominial, Cobrança, Assembleia, Regimento Interno, Síndico, Ação de Cobrança, Direito de Família, Pensão, Alimentos, Divórcio, Separação, Inventário, Adoção, Guarda, Testamento, Interdição, Planejamento Sucessório, Pacto Antinupcial, Direito Previdênciário, Aposentadoria, Aposentadoria Especial, Aposentaria Invelidez, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Loas, Pensão por Morte Rural, Pensão por Morte, Benefício Assistencial ao Idoso, Pecúlio

São Paulo

Av. Paulista, 37 – 4º andar – Bela Vista – São Paulo/SP
CEP: 01311-902

Taubaté

Rua do Corrêa, 255 – Cj. 15 Centro – Taubaté/SP
CEP: 12080-290

Contato

(11) 2761-5734 – São Paulo
(12) 4101-2113 – Taubaté

Acompanhe nossas Redes Sociais

© 2020 Zanini & Tafuri – Todos direitos reservados. Desenvolvido por 3MIND.