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Terceirização de Serviço e a Responsabilidade subsidiária dos Condomínios

Como a terceirização de serviço tem sido bastante adotada nos condomínios, muitas dúvidas têm surgido a respeito da aplicação do instituto da  responsabilidade subsidiária dos condomínios.

Assim, os serviços de portaria, manutenção, limpeza e segurança, por exemplo, são os mais comuns na terceirização de serviço.

O condomínio por ser o contratante do serviço terceirizado deve assegurar um ambiente seguro e salubre para os trabalhadores da empresa terceirizada.

Você deve estar se perguntando, existe responsabilidade subsidiária dos condomínios no pagamento das verbas trabalhistas?

As obrigações trabalhistas são, em regra, de responsabilidade da empresa terceirizada contratada para prestar o serviço no condomínio.

Entretanto o condomínio pode sim responder maneira subsidiária no que diz respeito às obrigações trabalhistas.

É importante salientar que o condomínio assume subsidiariamente, somente as obrigações referentes ao período da prestação de serviço.

Portanto, o responsável por adimplir com as verbas trabalhistas é a empresa terceirizada.

Caso o trabalhador não receba as verbas e decida propor uma ação e seja constatado que a empresa terceirizada não possui condições de realizar o pagamento, o condomínio poderá ser obrigado a efetuar o pagamento em virtude da responsabilidade subsidiária dos condomínios.

Por isso, é muito importante analisar, antes da contratação, a situação da empresa terceirizada para evitar problemas futuros.

Deste modo, o síndico deve contar com o apoio de uma advocacia especializada para verificar a regularidade, contrato social e as condições da empresa terceirizada.

Como também, o síndico pode contar com ajuda de um especialista para elaboração do contrato de prestação de serviço e não simplesmente aderir ao contrato do prestador.

Uma medida que pode ajudar o síndico na fiscalização é a solicitação de documentos, que comprovem o pagamento das despesas trabalhistas efetuados pela empresa terceirizada.

Do mesmo modo, pesquisar as certidões negativas da empresa terceirizada pode ser uma ótima alternativa para evitar problemas com o instituto da responsabilidade subsidiária dos condomínios.

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