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Reconhecimento da união estável e seus reflexos

Inicialmente é importante explicar qual é o conceito de união estável, que é a constatação da relação entre duas pessoas como entidade familiar.

Para o reconhecimento precisamos comprovar alguns requisitos, como por exemplo, que o convívio é estável, sem interrupções, além de ser constante.

Além de que a relação entre os dois deve ser conhecida por todos, de conhecimento público.

Um questionamento constante é a respeito do regime de bens da união. Em regra geral, o regime é o de comunhão parcial de bens.

Mas o casal, caso queira, pode optar por outro tipo de regime que não ao celebrar a união, por exemplo.

Assim outra dúvida constante relaciona-se com a modificação da união estável em casamento. Salientamos que nada impede a conversão.

Para a mudança da união estável é necessário que ambos compareçam ao Cartório de Registro Civil da Circunscrição referente ao domicílio para manifestarem o seu desejo. Além de que os dois devem concordar com a ideia.

 

União Estável Extrajudicial e Judicial

Existem duas formas de reconhecer a união, a saber:

  • Extrajudicial
  • Judicial

No que diz respeito à união estável extrajudicial, ela pode ser feita de duas formas, a primeira em cartório e a segunda por contrato entre particulares.

Em relação à realização pelo cartório é formalizada uma escritura pública que contempla dados importantes, como regime de bens, alimentos e patrimônio, por exemplo.

Com referência a união disposta em contrato particular. É conferido ao casal liberdade para estipular as regras que entenderem importantes para a união.

Formalizar a união estável no cartório confere maior segurança jurídica e estabilidade para o casal, por exemplo.

A união formalizada por contrato particular é totalmente segura, uma vez que esse negócio jurídico possui plena validade e efeitos.

A judicial, por exemplo, normalmente é procurada quando a relação chegou ao fim.

Tendo em consideração, pode identificar em juízo o reconhecimento ou dissolução da união, divisão do patrimônio e legalização de alimentos e guarda dos filhos.

Sendo assim, nota que a união estável pode ser realizada de forma não só extrajudicial como também judicial.

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