Com o atual cenário da crise sanitária e as incertezas decorrentes deste período, o governo passou a editar medidas que contenham o colapso na economia e o impacto na realidade das empresas.
A recente medida provisória editada pelo Presidente da República autoriza a redução de salário dos trabalhadores em três faixas, sendo 25%, 50% e 70%, com a consequente redução na jornada de trabalho.
O tempo de redução dos salários poderá ser de até 90 dias, desde que seja acordado entre o empregador e o trabalhador.
Além do mais, os trabalhadores que acordarem pela diminuição de seus salários não ficarão desamparados, pois receberão ajuda compensatória do governo.
Isso mesmo, a medida prevê que os trabalhadores afetados recebam o valor correspondente ao seguro desemprego. O benefício recebido do governo será equivalente a redução salarial acordada, se a diminuição foi de 50% do salário, o empregado terá direito a 50% do valor correspondente ao seguro-desemprego. O governo terá até 30 dias para realizar o pagamento.
Nós, do escritório Zanini e Tafuri seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.
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