Trata-se de um formulário instituído pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 6/8/2010, que resume-se a um histórico laboral do trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos à sua saúde, bem como, possa laborar em ambiente degradante fisicamente, portanto é um documento que contém dados de sua vida funcional, detalhamento do serviço desenvolvido além do tempo de exercício, descrição do agente nocivo, sua intensidade e concentração.

Nele, haverão as informações do trabalhador e da empresa, os registros das condições do ambiente de trabalho, resultados de monitoração biológica e histórico da atividade laborativa do trabalhador.

Tal documento dá subsídio para o benefício da aposentadoria especial, pois por ele é que se demonstra e comprova condições de nocividade do trabalho para a saúde do segurado (art. 265. IN INSS/PRES 77/2015). Entretanto, o mesmo tem a intenção de zelar à saúde do trabalhador, auxiliando e norteando as políticas públicas de saúde coletiva.

Tal documento deve ser emitido em rescisão ou quando há requerimento do trabalhador (§ 2º art. 260 IN INSS/PRES 77/2015), pela empresa ao empregado, pela cooperativa quando o trabalho for cooperado, ou por sindicato da categoria principalmente quando trabalhador avulso portuário.

É obrigatório a todos empresários (art. 272 IN INSS nº 45), independente do ramo de atividade da empresa, da exposição aos agentes nocivos ou regime tributário adotado, considerando que tais empresas contribuem diferencialmente aos empregados que sujeitos a tais exposições, e não emitindo tal documento, ficam sujeitas a multa (art. 283, I, h, do Regulamento da Prev. Social – Dec. 3048/99).

Um comentário sobre “Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *