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Pensão por morte na Lei atual

Paga aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, o benefício da Pensão por morte passou por alguns ajustes. É preciso evidenciar, primeiramente, que o benefício só será concedido caso na data da morte, o trabalhador estivesse contribuindo com a Previdência, ou estar dentro do prazo que garante não só essa cobertura, como de outros benefícios. Mas é válido ressaltar

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O AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO PELA PERÍCIA

Todos os dias pessoas adoecem ou se acidentam, ficando impossibilitadas de trabalhar ou de realizar sua atividade econômica e, com isso, ficam desamparadas financeiramente, tento que se socorrer ao INSS para receber um benefício, mas tem o Auxílio-Doença negado pela perícia. O Auxílio-Doença é negado porque as pessoas, aos olhos do perito do INSS não comprovam que a doença incapacite

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A Liquidação Extrajudicial de Corretora de Valores

Decerto, a liquidação extrajudicial de corretora de valores tem respaldo legal para acontecer. Ou seja, existem previsões em lei que autorizam que essas instituições financeiras procurem meios extrajudiciais para tentar se recuperar economicamente quando enfrentem crises econômicas. Liquidação Extrajudicial de Corretora de Valores – Hipóteses Legais A saber, a Lei 6.024 em seu artigo 15 traz como previsão de que

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A responsabilidade do Administrador da Empresa

A responsabilidade do administrador da empresa não se limita apenas a ser um papel importante para o desenvolvimento da atividade econômica. A ele outras atribuições são destinadas. Eventualmente com o fim de garantir desde organização funcional até que todos os aspectos importantes do empreendimento estejam sob supervisão. Contudo, suas obrigações são também definidas pelo aspecto legal, que determina que a

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Corretoras de Valores e Prejuízos aos Investidores

Inegavelmente uma dúvida que surge diante de clientes de corretoras de valores, é sobre a responsabilidade desse tipo de empresa quando acontecem prejuízos aos investidores. Afinal, até onde vai e qual a obrigação das corretoras nessas situações? Assim como, qual o entendimento dos tribunais nesses casos? Eventualmente, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 932 Inciso II

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Ex-Sócio e sua Responsabilidade

Eventualmente o ex-sócio e sua responsabilidade é um assunto que gera muitos questionamentos, principalmente por parte daqueles que saíram, bem como, os que estão pensando em se retirar de uma sociedade. Afinal, a ideia de quem quer deixar de compor um quadro societário é realmente se ver livre das obrigações que aquela empresa possui. Contudo, a legislação resguarda algumas responsabilidades

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