As maiorias dos condomínios que são antigos não possuem convenção. Os moradores de um condomínio antigo sem convenção precisam contar com uma convivência harmônica para conseguirem decidir sobre medidas importantes para o condomínio, o que pode ser muito complicado.
Por outro lado, ter uma convenção possui muitas vantagens, pois facilita a administração do condomínio.
Mas essa situação pode ser solucionada. Os moradores de um condomínio antigo sem convenção podem elaborar o documento para resolver essa situação.
Antes de criar a convenção é importante que os moradores compareçam no Cartório de Registro de Imóveis, para verificar se existe alguma convenção registrada a partir das escrituras do condomínio.
Assim, depois de verificado no cartório que o condomínio não possui nenhuma convenção nos registros, os moradores devem criá-la, pois é muito complicado manter o condomínio em ordem sem uma convenção.
Do mesmo modo, os moradores devem procurar se o condomínio possui CNPJ, caso não tenha é importante fazer a inscrição.
A convenção deveria ter sido criada no momento em que iniciou as vendas dos imóveis.
Mas como não fora criada, os moradores devem organizar a sua elaboração.
Para a criação da convenção, devem reunir os moradores para discutirem as regras que serão elencadas no documento.
É indispensável à aprovação em assembleia de pelo menos 2/3 dos moradores do condomínio.
As regras dispostas na convenção devem estar em concordância com o disposto no Código Civil e na Lei n. 4.591/64.
Lembre-se de registrar a convenção do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, para que ela possa ser oponível contra terceiros.
Se a convenção não for registrada, só terá efeitos entre as partes. Deste modo, não poderá ser oponível contra terceiros.
Portanto, é muito importante que os moradores criem uma convenção, pois um condomínio antigo sem convenção pode gerar inúmeros questionamentos e desentendimentos entre os moradores.
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