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Condomínio Antigo sem Convenção. O que fazer?

As maiorias dos condomínios que são antigos não possuem convenção. Os moradores de um condomínio antigo sem convenção precisam contar com uma convivência harmônica para conseguirem decidir sobre medidas importantes para o condomínio, o que pode ser muito complicado.

Por outro lado, ter uma convenção possui muitas vantagens, pois facilita a administração do condomínio.

Mas essa situação pode ser solucionada. Os moradores de um condomínio antigo sem convenção podem elaborar o documento para resolver essa situação.

Antes de criar a convenção é importante que os moradores compareçam no Cartório de Registro de Imóveis, para verificar se existe alguma convenção registrada a partir das escrituras do condomínio.

Assim, depois de verificado no cartório que o condomínio não possui nenhuma convenção nos registros, os moradores devem criá-la, pois é muito complicado manter o condomínio em ordem sem uma convenção.

Do mesmo modo, os moradores devem procurar se o condomínio possui CNPJ, caso não tenha é importante fazer a inscrição.

A convenção deveria ter sido criada no momento em que iniciou as vendas dos imóveis.

Mas como não fora criada, os moradores devem organizar a sua elaboração.

Para a criação da convenção, devem reunir os moradores para discutirem as regras que serão elencadas no documento.

É indispensável à aprovação em assembleia de pelo menos 2/3 dos moradores do condomínio.

As regras dispostas na convenção devem estar em concordância com o disposto no Código Civil e na Lei n. 4.591/64.

Lembre-se de registrar a convenção do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, para que ela possa ser oponível contra terceiros.

Se a convenção não for registrada, só terá efeitos entre as partes. Deste modo, não poderá ser oponível contra terceiros.

Portanto, é muito importante que os moradores criem uma convenção, pois um condomínio antigo sem convenção pode gerar inúmeros questionamentos e desentendimentos entre os moradores.

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