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Como funciona o contrato social de empresa?

Para abrir uma empresa, um dos passos mais importantes é o contrato social. Por isso é muito importante saber mais informações sobre o assunto antes de ter o próprio negócio. O contrato social é para as empresas a mesma coisa que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. Ou seja, é o documento que apresenta todos os dados da empresa e que também torna sua abertura oficial. A emissão do contrato garante direitos ao empregador, como o de abrir conta corrente jurídica ou também emitir nota fiscal. 📝

O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do estado em que a empresa for ser aberta ou em algum cartório de registro de pessoa jurídica. Isso, claro, vai de acordo com o tipo de sociedade. O documento do contrato deve conter todos os dados da empresa: razão social, local da sede e todas as informações pessoais dos sócios.📄

É importante deixar claro que o contrato social é usado para o registro de sociedades, isto é, para abrir empresas com uma ou mais pessoas como sócias, dependendo do tipo de empresa que será escolhida (Ltda., EIRELI).👥

Como fazer um contrato social de empresa?

Criar um contrato social não é difícil, dependendo do tamanho da empresa. Existem modelos, exemplos e várias formas de fazer, mas o mais indicado é sentar com um advogado e deixar que um especialista se responsabilize por isso. O mais importante é que não haja erros, para que futuramente não apareçam problemas na sociedade.✍

Mas, mesmo com um profissional, é importante estar atento a alguns procedimentos essenciais. Não basta só pegar um formulário e preencher. É necessário ter conhecimento do documento e das cláusulas, de preferência com a ajuda de um advogado especialista, até porque a versão final deve ser assinada pelo advogado da empresa, então tenha sempre alguém confiável para entregar o início da sua empresa nas mãos dele ou dela.😉

Existe uma série de informações que precisam estar contidas no contrato social. Todas elas estão dispostas no Código Civil, no artigo 997. Vamos listar algumas para que você tenha uma pequena noção do que pede um contrato social de empresa:🔽

  • Qualificação dos sócios: nesse campo devem estar os dados dos sócios, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência, entre outros.☑
  • Dados da empresa: a primeira informação a conter é nome da empresa, isto é, sua razão social, mas também deve conter o endereço da sede e das filiais, se houver, e o prazo da sociedade (sempre lembrando que pode haver prorrogação se for o necessário); ☑
  • Objeto social: aqui você deve preencher com a descrição das atividades que serão executadas pela empresa, com as licenças apropriadas; ☑
  • Capital da sociedade e a porcentagem ou a parte absoluta de cada sócio, além de suas participações nas perdas e lucros;☑
  • Direitos e obrigações dos sócios;☑
  • Administração da sociedade: é preciso definir um ou mais sócios como administradores do negócio.☑

Cuidados a serem tomados em todo contrato social

Alguns erros não devem ser cometidos de forma alguma na elaboração de um contrato social. Um deles é o desconhecimento das cláusulas obrigatórias, pois a chance de errar na elaboração e prejudicar a regularidade e atividade do negócio é enorme. Entre essas cláusulas estão a necessidade de identificar o nome da empresa e a qualificação dos sócios, como dito acima. Portanto, respeitar às necessidade do contrato é essencial.🙂

Além disso, é importante detalhar a atuação da empresa da forma mais correta e completa possível. Pense com cuidado e com atenção para não colocar atividades que não serão cumpridas ou esquecer de destacar algum serviço que é chave na execução da empresa. Não indicar o administrador do negócio é um erro que também não deve ser cometido, pois é indispensável para o contrato social. A decisão de quem vai administrar a empresa não pode ser tomada apenas depois da elaboração do contrato, ela já deve estar contida no documento.👤

Utilizar um contrato social padrão também não é uma escolha muito acertada. Por isso a sugestão insistente em estar sempre com um advogado para preparar o melhor documento e o mais correto possível. Isso exige um pouco de economia, tempo e bastante esforço. Não dê brecha para os erros. Não contar com uma ajuda jurídica nesse momento é uma atitude bastante temerosa. 📜

  • Cuidados na escolha do sócio

A escolha do tipo societário é também muito importante. Cabe ao empresário, que deve contar com uma ajuda jurídica nesse assunto, definir qual será o tipo societário que se encaixa melhor com a empresa que ele pretende abrir. Isso vai influenciar nas questões relativas à empresas, como a responsabilidade de cada sócio.👍 

O acordo entre os sócios também é indispensável, porque garante mais segurança no contrato social da empresa. Neste documento devem constar algumas definições e informações dos sócios que não constam no contrato social. Na verdade, o acordo entre os sócios é um documento extra que garante a sociedade mais justa entre os integrantes da empresa.😎

É preciso tomar cuidado também quando o sócio vai se retirar da sociedade. Para quem está saindo é preciso estar atento à responsabilidade em relação a eventuais garantias pessoais que estejam em contrato. O sócio avalista de um contrato, por exemplo, tomada de crédito junto a um banco, mesmo quando sair da empresa, continua responsável por quitar a obrigação. Ainda que o sócio que está saindo da empresa informe o credor sobre sua saída, sua garantia pessoal prestada anteriormente continua, ao menos que o credor queira substituí-la. 💰

Isso quer dizer que o sócio que sair do contrato social da empresa, deve estar atento às consequências de multa e outras questões, além de saber das suas responsabilidades – muitas delas estão contidas no próprio contrato social.📄

Parece fácil elaborar um contrato social de empresa, mas isso, além de demandar tempo, também demanda uma gama de informações que precisam ser lembradas na hora de colocar no documento. Uma assessoria jurídica neste momento não só é importante, como é indispensável, pois é o advogado que vai dizer o que precisa ou não constar no contrato social da empresa e como os sócios devem estar dispostos neste acordo.✍

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