Responsabilidade do Tomador de Serviço

Atualmente uma forma de contratação que gera dúvidas é sobre a responsabilidade do tomador de serviço. Visto que, apesar de não ser o contratante direto do empregado é quem recebe a mão de obra final. Em outras palavras, o tomador contrata através de uma empresa terceirizada, que fornece profissionais que vão realizar a prestação de […]

Acidente de Trabalho e as Possíveis Indenizações

Sem dúvidas um dos assuntos que gera muitos questionamentos no trabalhador é sobre o acidente de trabalho e as possíveis indenizações. Afinal, quais são os direitos assegurados legalmente aos funcionários que acabam vitimados por algum acidente em local ou no trajeto ao trabalho. Como também nos casos de doenças ocupacionais, ou seja, aqueles que são […]

Falecimento de Funcionário e o Pagamento das Verbas Rescisórias

Como fica a situação de falecimento de funcionário e o pagamento das verbas rescisórias? Já que, nos casos em que o empregado tem seu contrato de trabalho rescindido existem valores a serem acertados. Como por exemplo saldo salário, seguro-desemprego em alguns casos, ou até mesmo a multa de 40% sobre o saldo do FGST. Contudo, […]

A Obrigação de Emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho

De fato, existem algumas determinações legais que envolvem os empregadores, uma delas se trata de a obrigação de emitir o comunicado de acidente de trabalho. Ou como muitos conhecem o termo CAT. Em suma, se trata de um documento a ser preenchido informando sobre um acidente no trabalho, uma intercorrência no trajeto ou alguma espécie […]

Terceirização de Serviço e a Responsabilidade subsidiária dos Condomínios

Como a terceirização de serviço tem sido bastante adotada nos condomínios, muitas dúvidas têm surgido a respeito da aplicação do instituto da  responsabilidade subsidiária dos condomínios. Assim, os serviços de portaria, manutenção, limpeza e segurança, por exemplo, são os mais comuns na terceirização de serviço. O condomínio por ser o contratante do serviço terceirizado deve […]

Quais são as responsabilidades do síndico?

O síndico possui inúmeras responsabilidades e atribuições no seu dia a dia. Você sabe quais são? Confira nesse artigo quais são as principais responsabilidades do síndico. Para a organização do condomínio é imprescindível o trabalho desempenhado pelo síndico que cuida não só da administração do condomínio, como também da boa convivência e harmonia entre moradores. […]

Condomínio Antigo sem Convenção. O que fazer?

As maiorias dos condomínios que são antigos não possuem convenção. Os moradores de um condomínio antigo sem convenção precisam contar com uma convivência harmônica para conseguirem decidir sobre medidas importantes para o condomínio, o que pode ser muito complicado. Por outro lado, ter uma convenção possui muitas vantagens, pois facilita a administração do condomínio. Mas […]

Convenção de Condomínio e sua Importância

A convenção de condomínio é considerada como um conjunto de informações que estabelecem regras para o convívio em harmonia e segurança, voltado para a administração. Trata-se de um documento elaborado especificamente para cuidar dos assuntos e peculiaridades do condomínio. São normas que norteiam a administração, bem como o convívio entre os moradores. É importante ressaltar […]

Inventário: O que é? Qual o seu prazo?

Inicialmente, com o falecimento de uma pessoa ocorre a abertura da sucessão, em decorrência do princípio de saisine, com a transmissão dos bens.  Portanto, para a legalização desse procedimento é necessário fazer o inventário. Assim, o inventário é um tipo de procedimento que se desenrola após a abertura da sucessão, isto é, após a morte, […]

União estável e o direito de herança

A união estável é considerada como uma forma de entidade familiar. Para sua constituição recomenda-se fazer por escritura pública ou contrato particular, para evitar problemas no futuro, como por exemplo, com o direito de herança. Como uma comunidade familiar, tem que prezar para resguardar o regime de bens, como também o direito de herança dos […]