Inegavelmente um tema que tem grande relevância é a execução na justiça do trabalho contra o ex-sócio. Já que na maioria dos processos trabalhistas ficam garantido o direito do trabalhador ao recebimento de valores decorrência da relação de trabalho.
O que motiva com que aconteçam as execuções, no entanto uma situação que tem se tornado comum é a ausência de recursos/patrimônio por parte da empresa, ficando a empresa sem condições de pagar aquilo que deve.
E aí se fazem necessários a utilização de procedimentos processuais com o fim de que o trabalhador venha receber o valor.
Entre esses procedimentos muito se tem utilizado a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que direciona a responsabilidade do patrimônio empresarial para os dos sócios, ou até mesmo os ex-sócios passam a ser figuras responsáveis pelo pagamento da dívida.
O Ex-Sócio e a Execução na Justiça do Trabalho
Após o juiz acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa a responsabilidade sobre a execução recai sobre os bens particulares dos sócios.
E aí surge a possibilidade de que o socio-retirante, ou seja, aquele que não pertença mais a sociedade acabe tendo seus bens atingidos pela execução trabalhista.
No entanto só responderá pelas execuções ou dívidas trabalhistas o socio-retirante que saiu da sociedade em até dois anos.
Ademais a determinação legal é de que esse ex-sócio só responde nas execuções por questões relacionadas ao período em que figurava como socio.
Além disso antes de ter o seu patrimônio atingido pela execução trabalhista existe uma ordem de preferência. Em primeiro lugar a empresa é a responsável, não obstante ao cumprimento de suas obrigações e tendo a personalidade jurídica extinta passa-se aos sócios atuais.
Dessa forma é apenas no não cumprimento por parte desses que o socio-retirante, o ex-sócio, será chamado a responder pela execução na justiça do trabalho.
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