É certo que todo empregado necessita e pode ser afastado por um determinado período visando recuperar-se de uma incapacidade, sendo que os primeiros 15 dias, tem o empregador a responsabilidade de seus custos laborais, posteriormente passando esta obrigação ao INSS, denominando-se auxilio doença acidentário (art. 21, inciso IV, letra “d” Lei 8.213/91). Inobstante isto, ficam preservados os direitos da relação de trabalho, como férias, décimo terceiro dentre outros.

Ocorre que ele fica afastado de suas atividades, e nestes termos, conforme artigo 118 da Lei 8.213/91, possui direito a 12 meses de estabilidade quando decorrente o dito afastamento, de acidente ou doença decorrente do trabalho.

Não sendo esta a causa, desde que não ocorrida no percurso, trata-se de auxilio doença comum, em média, a estabilidade será de 30 a 60 dias, conforme negociações coletivas sindicais de cada categoria, podendo receber auxilio do INSS desde que, tenha ao menos 12 contribuições pagas, além de, também aprovado por perícia médica.

Tais ausências não constituem justa causa para uma demissão, pois justificada a falta diante da incapacidade laboral normalmente confirmada por perícia médica, ficando suspenso o vínculo empregatício. Assim, eventual relação, só pode ser rompida por fatos ou faltas decorridas de casos anteriores ou posteriores ao afastamento, desde que configurada ao menos a violação da confiança entre empregador e empregado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *