Os moradores que desrespeitam as regras de convivência no condomínio estão
sujeitos a pagar multas. Essa forma é utilizada para que os condôminos respeitem as
regras e mantenham o ambiente tranquilo para todos.
Nesse texto você aprenderá sobre as multas de condomínio, como calcular e o que diz
lei brasileira sobre isso. Continue acompanhando!

O que é a multa de condomínio?

Para que os moradores preservem as regras do condomínio, foram criadas as multas
por infração. Elas funcionam como um “ressarcimento” pelo dano que aquele morador
causou para a comunidade em que vive.

Para que as multas possam ser aplicadas, é necessário que elas estejam previstas no
regimento interno do condomínio, assim não haverá problemas e nem adversidades
por conta de possíveis mal-entendido.

Se, mesmo com a multa, algum morador continuar a praticar atos “ilegais”, o síndico
pode formar uma assembleia para decidir um aumento no valor da multa ou, até
mesmo, a expulsão do habitante em questão (caso o dono do condomínio permita e
acione a ordem de despejo).

Como é calculada a quantia da multa de condomínio?

O valor da multa varia de acordo com o tipo de infração e o número de ocorrências
que aquele inquilino já tem. A multa pode ser estipulada de acordo com a
porcentagem da mensalidade da taxa de manutenção do prédio. Por exemplo, caso o
valor mensal a ser pago seja de 600 reais e a porcentagem de manutenção for de 240
reais mensais, ela ficará entre 100 ou 200 reais, a depender do tipo de infração
cometida e do grau de reincidência.

A primeira multa tem um valor mais baixo, para que, assim, o valor possa aumentar
em casa de reincidência. Caso o morador que foi notificado não pague o valor
referente na data limite, a multa será acionada jucidialmente pelo advogado do prédio.
O que diz a lei?

No artigo 1.336 do Código Civil há um capítulo exatamente para a manutenção de
prédios. Nele, prevê-se que, ao realizar infrações, o condômino estará sujeito ao
pagamento de multas previamente acordadas em contrato ou assembleia.
Além disso, a quantia a ser paga não poderá ultrapassar 5 vezes o valor da
mensalidade do condomínio, independente do tipo de infração realizada pelo morador.
Art. 1.336. São deveres do condômino:
• 2o O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos
incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não
podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais,
independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição
expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos
restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

Etapas para a aplicação da multa

O primeiro passo é realizar uma conversa amigável, já que pode existir algum motivo
específico para realizar aquela infração. Caso mesmo assim a situação ocorra
novamente, será enviada uma advertência para o habitante, seguido de multa. Se
morador infrinja outra norma (ou repita a primeira), consulte o manual do condomínio
para conferir se deverá ser aplicada uma multa ou uma advertência.

É comum que a escolha das punições também seja feita conforme o tipo de infração:
situações mais graves ou que não cabem uma advertência (como uma mudança
repentina ou dano patrimonial) podem ter a multa cobrada já na primeira incidência.
O condômino infrator pode recorrer a multa?

O direito a defesa é constitucional, portanto, se o condômino se sentir injustiçado de
alguma forma, ele pode recorrer da decisão da multa. É importante ver no regulamento
interno do condomínio o que está previsto para seguir o acordo.

Se estiver previsto no regimento interno, a apresentação do recurso deve ser feita em
assembleia, onde, se a maioria dos condôminos forem a favor da aplicação da multa,
a multa não será retirada.

Se recorrer a multa não estiver previsto no regimento do condomínio, o morador deve
buscar o poder judiciário para uma solução extra judicial.

Conclusão

Sabendo o que é a multa de condomínio, como calculá-la e como aplicá-las nos
moradores infratores, você poderá fazer uma manutenção mais firme do bem-estar de
todos, promovendo um lugar calmo e seguro para que possam conviver em harmonia.

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