Com o passar dos anos presenciamos cada vez mais a capacidade criativa do nosso povo, brasileiros que cada vez mais superam-se em descobertas e ideias inovadoras. Percebo a progressão da capacidade de entidades sindicais e seus sindicalistas reinventando-se com o objetivo de manter vivas suas fontes financeiras sob o título da defesa da categoria e manutenção de seus serviços.

Em meios à discussão sobre a liberdade sindical e a contribuição obrigatória, bem como questionamentos para se eliminar as demais contribuições, fazendo com que os sindicatos cada vez mais agonizam em demonstrar que sem elas, morrerão e, em tempos de crise em que o governo vê-se combatido por tais entidades que, mantém ativo poder lobista, podendo frear votações e mudar o curso de todo um plano econômico, sem dúvida parece uma grande moeda de troca, mantê-las.

Certo de que as contribuições são uma realidade, e parecendo claro que não sairão de cena tão logo, é certo que estamos surpresos pelo que temos visto desde o final dos anos 90, quando era perceptível diversas formas de arrecadação das entidades sindicais, sendo, contribuição confederativa, assistencial, sindical, patronal, taxas associativas e de serviços dentre outras.

Com a saída de cena da confederativa, após editada a Súmula 666 do STF, que julgou literalmente o tema, limitando-a somente aos associados, forçando às entidades a praticamente descartá-las já que, haveria a onerosidade excessiva destes, que já contribuem associativamente, como um clube. As entidades voltaram seus esforços para a assistencial, cobranças por serviços como negociações diversas e, serviços como homologações.

O contragolpe que veio após a Emenda Constitucional 24 de 1999 sendo posteriormente amenizada pela Lei 9.958/2000 que afastaram os classistas da Justiça do Trabalho, único fato que mantinha vivas tais contribuições em sentenças até então, fazendo florescer decisões contrárias às contribuições e o Tribunal Superior, algum tempo após, emitiu a Súmula 119 que, posteriormente o mesmo Setor de Dissídios Coletivos citou a invalidade destas normas, sendo que se baseia na norma coletiva com fundamento no artigo 513 “e” através da Orientação Jurisprudencial 17, já que, durante este tempo, houve uma tentativa de se reverter tais decisões em segundo grau, bem como entorpecidos com o julgamento válido de dois exclusivos Recursos Extraordinários (n. 189.960-3).

Ocorre que tais decisões ocorreram no sentido da validade da cobrança em respeitando-se a liberdade de associação e oposição. Ou seja, sepultou as intenções das entidades de se fazer valer a outras contribuições senão a sindical obrigatoriamente.

Lembrando que a atuação do Ministério Público, cada vez mais raras, foi também fundamental para exclusão destas contribuições, além de cobranças de serviços, para negociar, homologar (súmula 16 da SDC – TST).

Pois bem, vamos ao título do artigo, durante este período, verificamos nascer contribuições negociais, de fortalecimento, contribuições patronais à manutenção categoria, dentre outras, todas fantasias para a mesmas cobranças, idênticas a assistencial. Visando apenas a engordar os cofres das entidades defensoras de empresas e empregados, que não podem sequer ser fiscalizadas.

Hoje, estamos verificando outras tentativas, já que a tendência é que estas contribuições caiam por terra, as entidades vem negociando de alguma forma entre os sindicatos a transferência destas obrigações às empresas, até mesmo com criações de contribuições de cunho empresarial. Ou seja, cada ano que passa verificamos as contribuições a cargo do empregador e já não é raro identificar algumas exclusivas à este ultimo. Ou seja, sem desconto ao trabalhador. Cada vez menos irregularidades quando se analisa o aspecto de validade da cobrança face não associados.

O custo do trabalhador vem aumentando. Eis aí a contribuição!. Mas como será a conclusão de economia, a de que o trabalhador não arcará com os valores. Pelo contrário, concluo a economia empresarial.

Isto porque, seja com a aprovação da terceirização ou seja pela garantia Constitucional autonomia sindical, cada vez mais verificamos a ganância destas entidades e grupos na constituição de novos sindicatos, cindindo categorias ou bases territoriais, a fim de garantir melhor representatividade, em que pese, cada vez menos empregados se veem representados.

Mantém-se assim o Brasil no primeiro posto em número de entidades sindicais e estando hoje o Ministério do trabalho analisando uma fila de quase 4 mil pedidos, protocolos de modo geral, que podem se tratar de novas entidades.

Eis o time, sabendo que a discussão acerca da representação quando da terceirização, quando da verdadeira categoria, quando no surgimento de novos sindicatos ou, eventualmente na própria dúvida empresarial, deve-se discutir, de forma embutida, a validade de normas e cobranças podem também serem questionadas quando se tratarem de referência a estas ilegais ou inconstitucionais, causando assim, a desoneração da empresa quanto ao pagamento ou cobrança, quando há possibilidade de desconto empregatício.

Eis ai a economia sim, que pode ser gerada tanto a iniciativa do próprio ente ou estudada pela empresa quando necessitada desta isenção, para isto, necessário se faz a análise do advogado especialista em direito coletivo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *