O cálculo do adicional de insalubridade causa dúvida no que se refere a utilização ou não do salário mínimo para seu cômputo nos termos da CLT em seu artigo 195, confrontado com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, que, em tese, afastou esta possibilidade.

Em mérito, tecnicamente a utilização do salário mínimo para aplicação do adicional nos termos da CLT, não é uma vantagem e sim uma indenização ao trabalhador pelo risco que é exposto, em tese, afastando a decisão Suprema.

Em tese o Tribunal Superior do Trabalho conforme Súmula 228, veio autorizando a utilização do salário mínimo para este cálculo, entretanto, diante de tal Súmula Vinculante, foi alterada para utilização do salário básico, ressalvando critérios mais favoráveis decorrentes do instrumento coletivo negociado pelo sindicato da categoria.

Eis que, agora, o mesmo STF anulou definitivamente a disposição, que ficou determinado que, enquanto NÃO declarada a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo, considerando que o Judiciário não pode substituir a forma e base de cálculo por se tratar de função atípica de seus poderes, fora de suas atribuições.

Em tese, volta-se a aplicação do valor com base ao salário minimo.

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